NR-35: o que o síndico precisa saber antes de contratar um serviço de fachada

Contratar um serviço de pintura ou restauração de fachada envolve, necessariamente, trabalho em altura. E isso não é um detalhe menor: o síndico que contrata uma empresa sem as certificações corretas assume um risco real — tanto para a segurança dos trabalhadores quanto para a responsabilidade jurídica do condomínio em caso de acidente.

O que é a NR-35

A Norma Regulamentadora 35 (NR-35) é a legislação brasileira que estabelece os requisitos mínimos para o trabalho em altura — considerado qualquer atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, com risco de queda. Ela define treinamento obrigatório, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos, procedimentos de segurança e avaliação médica dos trabalhadores.

Por que isso importa para o condomínio, não só para a empresa

Muitos síndicos acreditam que a responsabilidade de segurança do trabalho é só da empresa contratada. Mas, em caso de acidente por negligência comprovada na contratação (por exemplo, contratar uma empresa sem qualquer certificação, visivelmente sem estrutura), o condomínio também pode ser corresponsabilizado civilmente. Por isso, verificar a conformidade da empresa não é burocracia — é proteção para o próprio condomínio.

O que exigir antes de fechar contrato

• Certificado de treinamento NR-35 de todos os profissionais que vão trabalhar em altura, com validade dentro do prazo (o treinamento tem validade de 2 anos);
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) específico para trabalho em altura, comprovando aptidão física dos profissionais;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com certificado de aprovação (CA) — cadeirinhas, capacetes, cordas, trava-quedas;
• Seguro de responsabilidade civil da empresa contratada;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico do projeto, registrada no CREA.

Peça sempre para ver os documentos antes de assinar o contrato — uma empresa séria não tem problema nenhum em apresentar essas certificações.

Sinais de alerta ao contratar

Desconfie de empresas que não conseguem apresentar a documentação com facilidade, que usam equipamentos visivelmente desgastados ou improvisados, ou que oferecem preços muito abaixo do mercado — muitas vezes isso significa corte de custos justamente na segurança da equipe.

Segurança bem feita não aparece no resultado final da pintura — mas é o que garante que a obra aconteça sem imprevistos. Veja mais sobre como estruturamos nossos projetos na página Sobre Nós.